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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 10:09
Cia. Hering mantém direito de uso exclusivo da marca
Em 1999, tanto a Cia. Hering quanto as Lojas Hering S.A. entraram com ações na Justiça disputando a marca.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2023 - 10:04
Embalagem semelhante não caracteriza concorrência desleal, decide TJSP
Uso de cores não é exclusivo de determinada marca.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 10:50
Repetitivo decidirá se apreensão de veículo em crime ambiental exige prova de uso ilícito exclusivo
instrumento utilizado na prática da infração ambiental a comprovação de que o bem é de uso específico e
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 17:11
Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge
A afirmação foi feita pela ministra Nancy Andrighi ao proferir seu voto no recurso de ex-cônjuge que buscava se eximir da obrigação de pagar aluguéis ao argumento de que o imóvel ainda não havia sido partilhado.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 10:42
Ex-marido terá de pagar aluguel para ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal
uso exclusivo do único imóvel do casal pelo ex-marido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Uso de drogas. Data de publicação da sentença condenatória. Recurso exclusivo da defesa.prescrição intercorrente constatada. Punibilidade extinta.
Se entre a data de publicação da sentença condenatória e o julgamento do recurso exclusivo da
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:15
OAB alerta CNJ para dificuldades com o processo eletrônico
Suspensão do uso exclusivo de peticionamento eletrônico nas regiões onde há problemas com acesso à Internet
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 12.003, de 29 de Julho de 2009
Dispõe sobre a criação de número telefônico para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 18:29
Henrique V. A Alma como bem exclusivo
Há narrativas díspares sobre a biografia de Henrique V que é considerado o mais popular rei da Inglaterra. E, deixou como legado, uma liderança com força de engajamento.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 07 de Junho de 2013 - 13:40
O financiamento público exclusivo de campanha - Uma chance de liberdade
Um dos temas que certamente permeará as discussões no Congresso Nacional esse ano é sobre o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 13:46
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:40
Ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais.
Descontos indevidos efetuados em conta corrente de uso exclusivo para o recebimento da aposentadoria da autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2016 - 15:49
Agravo de Instrumento. Ação de Divórcio
Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de fixação de aluguéis por uso exclusivo de bem comum.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 10:12
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 11:56
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 18:32
Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime
Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 11:56
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 13:30
Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial
Produtos Têxteis Ltda. com o objetivo de garantir o uso exclusivo do nome comercial formado pelo vocábulo Fiorella.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 12:14
Marca Bela Vista pode coexistir em duas empresas do ramo alimentício
Nomes iguais para produtos diferentes não dá direito a uso exclusivo da marca.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Indenizatória. Danos morais e materiais. Prisão em flagrante. Suicídio do conduzido. Alegação de omissão do estado.
Inexistência de nexo de causalidade. Fato exclusivo da vítima.